ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.9.1991.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de
mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Primeira
Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Trigésima Sessão
Ordinária, que, juntamente com a Ata da Centésima Vigésima Nona Sessão
Ordinária e a Ata da Trigésima Segunda Sessão Solene, foi aprovada. À MESA
foram encaminhados: pelo Vereador Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn,
01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 01 Indicação, 01 Pedido de
Providências, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 202/91 (Processo nº 2392/91)
e 01 Projeto de Resolução nº 40/91 (Processo nº 2431/91); pelo Vereador Wilson
Santos, 01 Pedido de Providências. Ainda, foram apregoados: Ofício nº
522/GP/91, do Prefeito Municipal de Porto Alegre e Requerimento do Vereador
Décio Schauren, solicitando providências sobre fraude ocorrida na fotocópia do
folheto “Não tenha meda da AIDS”, distribuído aos Vereadores na Sessão
Ordinária do dia vinte e cinco do corrente. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios
nºs 502, 506, 508, 510, 511 512, 513, 514 e 515/91, do Prefeito Municipal; e o
Ofício-Circular s/nº, da Câmara Municipal de Lauro de Freitas/BA. Após, o
Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e,
informando-lhe que já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando
dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de
Finanças e Orçamento e substituiria o Vereador Antonio Hohlfeldt, que assume
como Prefeito Municipal. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a
presença, no Plenário, de alunos e professores da Escola Municipal Heitor Villa
Lobos e, nos termos do artigo 81, II, do Regimento Interno, concedeu a palavra
ao Vereador Adroaldo Correa para que, em nome da Casa, saudasse os visitantes.
O Vereador Adroaldo Correa saudou os alunos e professores que se encontram
visitando a Casa, discorrendo sobre a forma como são realizadas as Sessões
neste Legislativo e atentando para a importância da democracia na vida do cidadão.
Na ocasião, os Vereadores Omar Ferri, Décio Schauren, Heriberto Back, Giovani
Gregol e Clóvis Ilgenfritz manifestaram-se acerca de tumultos verificados na
Sessão Ordinária de ontem, durante o encaminhamento de Requerimento de Moção de
Repúdio contra o folheto “Não tenha medo da AIDS”, distribuído pela
administração municipal, tendo o Vereador Omar Ferri registrado que encaminhará
representação à Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária de Porto
Alegre, acerca do assunto, e tendo o Vereador Giovani Gregol declarado não ter
sido responsável pelos tumultos verificados naquela ocasião. A seguir, o Senhor
Presidente informou que o período de COMUNICAÇÕES da presente Sessão seria
destinado a pronunciamento do Vereador Martim Aranha Filho, acerca da Comissão
Externa criada para examinar a privatização da Aços Finos Piratini, Copesul e
Meridional, convidando a integrar a Mesa dos trabalhos os Senhores, Frederico
Barbosa, Suplente de Vereador, representando o Deputado Germano Bonow; o
Vereador Artur Zanella, presidente da referida Comissão Externa, e os
Vereadores Jorge Afre, Gernecino Vieira Lopes, Valdemar Gauss e Nelci de
Moraes, da Câmara Municipal de Charqueadas. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Valdir que, nos termos do artigo
81, II do Regimento Interno, discorreu acerca da política adotada pelo Governo
Estadual para a área da educação, ressaltando decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal no referente às eleições para os diretores de escolas
públicas. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos
Vereadores Nereu D’Ávila e Vieira da Cunha, acerca do pronunciamento do
Vereador José Valdir acima referido. Em continuidade, o Vereador Dilamar
Machado, nos termos do artigo 81, II do Regimento Interno, reportou-se ao
pronunciamento do Vereador José Valdir, acerca da política assumida pelo
Governador Alceu Collares para a área da educação, traçando paralelo com a
política adotada pela administração municipal para a área, dizendo estarem
sendo sucateadas as obras feitas pelo Doutor Alceu Collares quando na direção
de Porto Alegre. A seguir, o Vereador José Valdir solicitou a publicação, nos
Anais da Casa, de manifesto assinado por diversas entidades educacionais,
publicado ontem na imprensa, relativo à política educacional do Governo do
Estado, e o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Vieira da
Cuha, acerca da solicitação feita pelo Vereador José Valdir. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Dib discorreu acerca de solicitação feita à Comissão de
Finanças e Orçamento, de análise do procedimento do Senhor Prefeito Municipal
com relação à publicidade divulgada na Cidade, comparando o trabalho efetuado
pelo Prefeito Olívio Dutra com o efetuado por Sua Excelência quando à frente do
Executivo Municipal. Criticou, ainda, posicionamentos assumidos pelo Vereador
Décio Schauren, quanto a discussões levantadas na Casa no referente ao folheto
“Não tenha medo da AIDS”, distribuído pela administração municipal.
Finalizando, lamentou declarações da Secretária Estadual da Educação, no
referente às eleições para a diretoria das escolas públicas. Na ocasião o
Vereador José Valdir solicitou cópias taquigráficas dos discursos realizados na
tarde de hoje relativos às eleições para os diretores das escolas públicas do
Estado e o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Isaac
Ainhorn, acerca da solicitação do Vereador José Valdir. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Clóvis Brum saudou os Vereadores de Charqueadas presentes à
Sessão. Ainda, analisou a política adotada pelo ex-Governador Pedro Simon para
o setor educacional, lamentando declarações feitas pela atual Secretária
Estadual da Educação quanto às eleições diretas para a diretoria das escolas
públicas do Estado. O Vereador Vieira da Cunha disse ser favorável às eleições
diretas para diretores de escolas públicas, analisando os motivos que levaram o
Governo Estadual a tomar um posicionamento contrário sobre o assunto, e
solicitando o engajamento de todos no esforço pelo retorno do diálogo entre o
Governo e o magistério estadual. O Vereador Clóvis Ilgenfritz saudou os
visitantes de Charqueadas presentes no Plenário. Discorreu sobre os tumultos
que vem ocorrendo nas Sessões deste Legislativo, defendendo o retorno de um
ambiente pautado pelo debate político e dizendo que seu Partido “não aceita que
a Câmara de Vereadores seja desrespeitada, como tem acontecido muito
repetidamente nos últimos dias”. O Vereador Luiz Braz reportou-se às
manifestações hoje feitas na Casa, referentes ao folheto “Não tenha medo da
AIDS”, cuja discussão motivou a ocorrência de tumultos durante a Sessão da
tarde de ontem, dizendo serem observadas expressões de “baixo nível” e falta de
decoro nos textos encontrados no referido folheto. A seguir, foi retomado o período
de COMUNICAÇÕES, destinado, conforme Requerimento, aprovado, do Vereador Martim
Aranha Filho, a pronunciamentos acerca da Comissão Externa criada para examinar
a privatização da Aços Finos Piratini, da Copesul e do Banco Meridional. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Vereador Artur Zanella, como presidente da referida
Comissão Externa, historiou sobre sua constituição, relatando o andamento que
vem sendo dado aos trabalhos da mesma. O Vereador Martim Aranha Filho, em nome
das Bancadas do PFL, PDT, PMDB, PCB e PL, manifestou-se acerca do processo de
privatização em debate, fazendo um retrospecto sobre a situação atualmente
apresentada pela Aços Finos Piratini. E o Vereador Gert Schinke, em nome da
Bancada do PT, manifestou-se acerca do Programa Nacional de Desestatização,
afirmando existir interesse dos grandes cartéis das siderúrgicas paulistas no
sentido do sucateamento da Aços Finos Piratini. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gernecino Vieira Lopes, Presidente da
Câmara Municipal de Charqueadas, que registrou a preocupação do Legislativo por
ele presidido com a privatização da Aços Finos Piratini, analisando o processo
de privatizações em andamento no País e declarando seu apoio ao trabalho
realizado pela Comissão Externa criada na Casa para debate do assunto. Às
dezesseis horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os
trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser
realizada às dezessete horas e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto
Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Wilson Santos. Do que eu,
Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Nos termos do art. 190 do Regimento Interno, nós convidamos o Suplente Heriberto Back, da Bancada do PT, para assumir a vereança em substituição ao Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exª, na tarde de ontem, foi obrigado a encerrar os trabalhos em virtude da alteração de ânimos neste Plenário. A fim de que não pairem dúvidas e a fim de registrar que eu não guardo ressentimentos contra ninguém, eu quero restabelecer, em parte, a verdade do ocorrido aqui. Na tarde de ontem, quando nós apreciávamos o Requerimento de repúdio à Administração Popular por ter editado aquele folhetim – ou aquele boletim, lá sei eu como é o nome –, o Ver. Adroaldo Corrêa tomou uma atitude provocativa, ofendendo este Vereador com expressões não condizentes e anti-regimentais. Fez isso com este Vereador, e acusou a Casa toda de hipócrita ou de hipocrisia. Não é nada contra o Vereador, apenas para esclarecer a verdade do ocorrido ontem. Depois, quando vários Vereadores, da tribuna, passaram a justificar o Requerimento apresentado pelo Ver. Luiz Braz, vários Vereadores do PT tentaram tumultuar a Sessão e interromperam o Vereador que se manifestava da tribuna, dentre eles o Ver. Adroaldo Corrêa e o Vereador Líder do PT em Porto Alegre, Presidente do PT, Ver. José Valdir. Quer dizer que a situação estava, nessa altura, quando este Vereador usou de uma expressão também não condizente, mas sem nenhuma intenção de ofender o PT: disse que o PT não tinha família. E disse brincando, numa dessas atiradas ou tiradas humorísticas, e o Ver. Gregol se exaltou. Então, Sr. Presidente, apenas para registrar que não foi uma manifestação isolada minha ou deste Vereador, mas que ela foi condicionada ao circunstanciamento havido naquele momento neste Plenário. E tanto é verdade que V. Exª, naquela altura, já tinha suspendido a Sessão por três vezes. Agora, eu aproveito o ensejo para fazer uma comunicação à Casa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores: tendo dúvidas e não sabendo previamente, porque não sou nenhum julgador, quem tem ou quem não tem razão, se o boletim foi bem ou mal feito, hoje já está em fase de datilografia uma representação que eu vou formular à Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária de Porto Alegre. Mas, antes de enviar, vou pedir a V. Exª, mais tarde, que V. Exª determine a extração de xerox da minha representação, para que a Casa tome conhecimento. Eu vou requerer, também, que a Comissão de Justiça e Redação seja ouvida para que ela se manifeste, elaborando o respectivo Parecer com relação ao Requerimento, à representação que este Vereador vai formular à Coordenadoria das Promotorias de Defesa da Comunidade. Este era o registro, esta era a comunicação. Agradeço a V. Exª e agradeço a atenção do Plenário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Recebida a informação, a Mesa informa aos Srs. Vereadores que, tão logo receba o documento, nós distribuiremos cópias a V. Exªs.
O SR. DÉCIO SCHAUREN (Questão de Ordem): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós constatamos, ontem, que, neste folheto, nesta cópia xerox, há uma fraude. Foi feita uma cópia do original, e eu entrego a V. Exª a cópia e o original produzidos pela Comissão Municipal de Controle da AIDS. E estou também entregando a V. Exª um Requerimento para que a Presidência tome as devidas providências sobre a fraude ocorrida com a cópia deste folheto intitulado “Não tenha medo da AIDS”. Porque, na verdade, as expressões que foram retiradas do original do folheto prejudicaram a discussão de ontem, porque a parte retirada diz o seguinte: “O uso de expressões populares e as informações contidas neste material obedecem a orientações gerais das autoridades sanitárias internacionais”. Essa parte foi retirada. O folheto original foi adulterado, e nós estamos fazendo Requerimento a V. Exª para que apure essa fraude, porque nós entendemos que quem tem que apelar para fraude para fazer política não merece o respeito da sociedade.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que, a partir da apresentação, por escrito, do Requerimento de V. Exª, adotará as providências cabíveis, após os trâmites regimentais.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não pratiquei nenhuma fraude, e recebi o boletim nas condições em que ele me chegou às mãos, isto é, um xerox. Agora, não quero enviar para o Ministério Público desta Capital um xerox. Então, gostaria de que V. Exª requisitasse, dado o poder de polícia que tem, o original que se encontra em mãos do Ver. Décio Schauren, para que este Vereador junte à sua apresentação à Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária.
O SR. PRESIDENTE: Adotaremos as providências cabíveis.
O SR. HERIBERTO BACK (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sem entrar no mérito do folheto, tem uma outra fraude aqui, naquela parte mais contestada ontem pelos Vereadores, onde fala “Droga sem AIDS”. Eu peço que haja uma comparação entre o original e a cópia. Aqui no original, está muito claro: “O uso de drogas não faz bem à saúde”. E, no lugar, está dito: “Após se aplicar a seringa etc.”. Então, há uma montagem disso aí. Ridículo!
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Eu só gostaria, Sr. Presidente, para homenagear a verdade, até contribuindo para que ao ânimos se acalmassem, não foi meu intuito de estabelecer, hoje, polêmica neste Plenário; foi apenas para registrar que não tenho nada contra o Ver. Gregol. Mas, já que o Ver. Heriberto Back e o Ver. Décio Schauren falam em fraude: em primeiro lugar, isso não é fraude, poderia ser um delito de falsidade ideológica, lá sei eu, omitir em documento palavras que deveriam constar, é o art. 299 do Código Penal, é um delito previsto em falsidade ideológica. Mas eu pediria que V. Exª, hoje, admoestasse a fim de que eles indicassem ou denunciassem as pessoas responsáveis ou culpadas por essa fraude.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quanto à Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri, que acabou de acusar este Vereador de estar, na Sessão de ontem, tumultuando o Plenário, eu faço esta Questão de Ordem para deixar bem claro – que fique registrado em Ata, oficialmente – que este Vereador não tumultuou Plenário algum. Aliás, como não costuma fazer, ao contrário do Ver. Omar Ferri. Este Vereador se exaltou quando foi ofendido pelo Ver. Omar Ferri, após uma série de impropérios, quando o Ver. Omar Ferri disse que o PT não tem família, repetindo novamente, e aconteceram os fatos lamentáveis que nós conhecemos. Mas quero deixar bem claro à Casa toda que o PT tem família, somos mulheres e homens honrados, não vamos admitir que esse tipo de comentário de péssimo gosto se faça incolumemente. Isso não vai se repetir aqui na Câmara de Porto Alegre. Ninguém aqui tem o patrimônio da moralidade.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em nome da Bancada tenho feito um esforço muito grande, e quero ver se restabelecer, se resguardar a verdade dentro desta Casa. Quero, em nome da Bancada, dizer a V. Exas que não podemos aceitar as acusações de que estivéssemos tumultuando, que algum Vereador estivesse tumultuando o ambiente, porque nós temos uma prova incontestável de que quem tumultuou o ambiente, ontem, foi quem falsificou um documento, mandou tirar xerox e trouxe para o Plenário, em cima de uma falsidade ideológica, seja o que for. Foi tumultuado o ambiente. E nós, com razão, tínhamos que fazer com que os Srs. Vereadores, a bem da verdade e em respeito a todos, se recupere: quem, afinal de contas, falsificou este documento? E não vamos ser nós quem vai provar; isso é uma questão de polícia! Ou a Câmara estabelece uma Comissão para ver qual foi o Vereador que fez esse tipo de falsificação, ou vai ser questão de polícia! Houve falta de respeito não só com os Vereadores do PT, mas com todos os Vereadores da Casa, com todos os demais. E quero dizer isto com toda a sinceridade e fraternidade, para todos os Vereadores: quem fez essa falsificação faltou com respeito para com toda a Câmara!
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que todas as participações, até o momento, não foram Questões de Ordem. A Mesa adotará o seguinte procedimento: requisitará cópia da Taquigrafia, para, a partir dessas cópias, adotar as providências necessárias, após todos os trâmites regimentais.
Srs. Vereadores, dentro do Programa Câmara-Comunidade Escolar, estão nos visitando, hoje, as Professoras Lenita e Ieda e os alunos da oitava série da Escola Municipal Heitor Villa Lobos, da Vila Mapa. A nossa saudação aos nossos alunos e professores aqui presentes. Convidamos o Ver. Adroaldo Corrêa a se pronunciar, em nome dos trinta e três Vereadores desta Casa, aos nossos visitantes.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, alunos da Escola Municipal Heitor Villa Lobos, da Vila Mapa, Professoras Lenita e Ieda, com quem estivemos na terça-feira da semana passada num debate sobre a exposição dos trabalhos da Câmara, parcialmente, dentro do tempo que nós tínhamos, que era pouco, mas numa conversa bastante aberta de afirmações, questionamentos, perguntas e respostas dentro de um ambiente democrático propiciado pelos alunos, principalmente porque fizeram um debate com bastante qualidade, ao nosso ver, porque permite um aprendizado da realidade local da escola. A nossa saudação a esta visita que fazem à Câmara Municipal de Porto Alegre. Está é uma Sessão como as de terças e quintas-feiras, que se realiza apenas para o debate das proposições e dos temas da atualidade: nós não temos votação, à exceção da Ata e, eventualmente, de alguma licença de Vereador ou viagem do Sr. Prefeito. As Sessões de votação de projetos que estejam em pauta se realizam às segundas, quartas e sextas-feiras, sendo que sextas-feiras pela manhã. Nas terças e quintas, após esta Sessão, com esta característica, nós fazemos reuniões das Comissões Permanentes da Casa e, eventualmente, de outras Comissões Especiais que se organizam na Câmara Municipal, a partir das 15h30min. Este é o funcionamento ordinário, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Vocês assistiram a uma situação que é justamente colocada em Questão de Ordem, fora da programação ordinária da Câmara de Vereadores. Por Questões de Ordem os Vereadores podem encaminhar proposições que não estão na própria ordem do dia dos trabalhos, e esta ordem do dia foi recuperada da Sessão de ontem, onde debatemos a publicação da Secretaria Municipal da Saúde, em convênio com outras entidades de saúde que se relacionam com a política de combate à transmissão da AIDS em Porto Alegre. Informações que são levadas em um folheto ao conjunto da comunidade, com expressões fortes, duras, sim, mas com expressões que são de uso corrente da comunidade, que estão registradas em todos os dicionários deste País, e é este o questionamento que estava sendo feito em relação à alteração da ordem dos trabalhos de ontem. E foi o entendimento que expressamos, ontem, da tribuna: achamos que o debate vai ser promovido, muito, na Cidade, entre o que é real e o que parece ser real. Vocês tiveram oportunidade de ver – e é saudável isso – que existem realidades diferentes por diferentes pontos de vista que se olham. Já disse um Vereador, em outra oportunidade, que um ponto de vista é uma vista desde um ponto. Portanto, se estamos situados em uma classe, em um determinado setor social, se somos trabalhadores assalariados ou empregadores, podemos ter pontos de vista diferentes ou iguais. Mas, eventualmente, podemos divergir, e a divergência ocorre nesta Câmara de Vereadores, que busca construir permanentemente, pelo que anunciam aqui, seguidamente, os Vereadores e pelo que faz o conjunto dos Vereadores no final dos projetos, o melhor possível a cada momento, para cada projeto; portanto, para a Cidade. Porque o melhor possível só se constrói do conjunto das diferenças, e isso é o que eu queria dizer ao saudar os alunos e professores que nos visitam.
O respeito à democracia, o respeito às expressões das opiniões diferentes deve ser a única coisa de que não devemos abrir mão no convívio em sociedade, porque respeitando o outro, que pensa diferente de nós, podemos até convencê-lo a pensar da nossa maneira, em determinado momento da vida que vivemos, em determinado lugar, ou nos convencermos de que o outro pensa diferente de nós. Não podemos abrir mão de que tenhamos o espaço para colocar objetivamente aquilo que nós pensamos, aquilo que diferentemente cada um vive e pensa ser verdade. Esse é o debate que fazemos na Câmara de Vereadores sobre todas as questões, sobre todas as realidades, porque senão não haveria oito partidos aqui: haveria apenas um, com uma única verdade. E há oito partidos aqui, e nós queremos que aqui continue sendo o espaço de todos os partidos que conquistem essa representação. É aqui que se estabelece o critério, o fiel, o peso da verdade: no entrechoque das idéias, no debate, às vezes até não-fraterno, mas necessário, entre aqueles que têm a sua visão como verdade e os outros que entendem que a verdade é outra. E, portanto, a verdade se estabelece dentro do espaço possível, no espaço democrático, no entrechoque das idéias. É na votação que acaba prevalecendo a visão que obtiver o maior número de votos.
Acolhendo as visitas, nós desejamos, em nome do Programa Câmara-Comunidade Escolar, promovido pela Mesa Diretora desta Casa, e em nome, espero ter traduzido a vontade de saudá-los, do conjunto dos Vereadores desta Casa, o nosso agradecimento pela oportunidade do convívio naquele momento, na terça-feira, e pela dedicada visita que nos fazem. Que aproveitem das nossas experiências em comum o melhor dos resultados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Informamos aos Srs. Vereadores que a Mesa recebe Requerimento do Ver. Décio Schauren, no seguinte teor: (Lê.) “Sr. Presidente, requeiro a V. Exª as devidas providências sobre a fraude ocorrida na cópia xerox do folheto ‘Não tenha medo da AIDS’ distribuída aos Vereadores na Sessão de 25 de setembro de 1991. Foi retirada do folheto original da Comissão Municipal de Controle da AIDS a seguinte frase, assinalada no folheto original: ‘O uso de expressões populares e as informações contidas neste material obedecem as orientações gerais das autoridades sanitárias internacionais’.”
Informamos que o Ver. José Valdir requer o tempo regimental previsto no art. 81 para tratar de assuntos relevantes. Solicitamos ao Vereador que encaminhe o assunto a ser tratado, pode ser por escrito.
Informamos aos Srs. Vereadores, também, que hoje teremos o período de Comunicações destinado a pronunciamentos e debates acerca da Comissão Externa criada para examinar a privatização da Aços Finos Piratini, da COPESUL e do Banco Meridional, a Requerimento do Ver. Martim Aranha Filho. Nós aproveitamos para convidar para fazer parte da Mesa o Exmo Sr. Ver. Artur Zanella, que é Presidente da Comissão Especial que trata do tema objeto de discussão desta tarde.
O Ver. José Valdir informa que o assunto a ser tratado é o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das eleições dos diretores das escolas, e a Mesa concede o tempo de dez minutos, nos termos do art. 81.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem pela tarde, a sociedade gaúcha, estarrecida, recebeu a notícia de que o Supremo Tribunal tinha concedido uma liminar suspendendo o efeito de uma das maiores conquistas de pais, alunos, professores, dada pelo Relator, foi o Dr. Brossard, mas o pedido partiu deste homem que quer fazer revolução na educação, S. Exª o Governador Alceu Collares.
O Governador Alceu Collares, com um discurso de revolução na educação, antes mesmo de assumir, cometeu o primeiro ato de arbitrariedade, que foi não conceder audiência às entidades representativas do funcionalismo, impedindo aumentos de salário e revogando as nomeações de professores, ficando muitas escolas acéfalas, classes inteiras acéfalas até hoje. E fala em revolução na educação!
O segundo ato, ao assumir, foi retirar a proposta salarial feita pelo Governador Guazelli, fazendo uma pior e optando pelo caminho do confronto com o magistério. Foi aquela proposta de abono tantas vezes rejeitada pelo magistério e encaminhada à Assembléia Legislativa, acompanhada do discurso da trégua, e sempre com o discurso de revolução na educação.
O terceiro ato foi, como essa proposta não resolveu o problema da greve, editar o Decreto de suspensão do ano letivo até 02 de maio de 1991, para constranger o dito de greve e tentar estabelecer, ele, de forma autoritária, um prazo para pôr fim ao movimento. Tanto que esse decreto era absurdo, que o decreto inicialmente se aplicava a todos os professores, depois ele se deu conta de que o decreto tinha que ser modificado. Acabou fazendo um decreto, suspendeu o ano letivo apenas para quem estava em greve. E com discurso de revolução!
O quarto ato do Governador foi fazer, sim, algumas audiências que não passaram de encenações, porque de efetiva vontade de negociar nada aconteceu.
O quinto ato foi no dia 02 de maio, apresentar uma proposta salarial incompleta a uma assembléia de mais de 20 mil professores que mantêm a greve. E, ao se manifestarem na frente do Palácio Piratini, são recebidos com atitudes provocativas, como aqueles faixas com dizeres rebaixados e com a utilização de vozes de crianças na frente do Palácio, e sempre com discurso de revolução na educação!
O sexto ato foi no dia 20 de maio, quando uma nova assembléia era realizada, mesmo não tendo conseguido nenhum avanço salarial, o magistério resolve suspender o movimento, com a garantia assinada pelo Governador...
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero protestar veementemente, porque eu já tinha feito esta Questão de Ordem ao Ver. Antonio Hohlfeldt, e vejo que a Mesa não tomou as providências por mim requeridas. O Vereador que está ocupando a tribuna, no art. 81, absolutamente, como na outra ocasião, está inserido no espírito do art. 81. Ele está simplesmente profligando contra o Governo do Estado. Isso é assunto político do PT, mas não é assunto do espírito do art. 81, que é denúncias graves, questões de extrema relevância. Então, quero protestar veementemente, porque o art. 81 está tendo uma elasticidade que não condiz com a seriedade que foi colocada no artigo. O Vereador que está na tribuna está simplesmente atacando o Governo Estadual. Quer dizer, então: eu, para atacar o Governo Municipal, não preciso de Liderança, não preciso de inscrição; eu vou pedir o art. 81! Eu insisto e reitero: a Mesa tem que parar com essa liberalidade.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa aos Srs. Vereadores o seguinte: dada a informação do Ver. José Valdir de que falaria de uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, nós entendemos que era oportuno, no momento. Agora, não podemos, como Mesa, interferir na exposição do Vereador, a partir do momento que ele assume a tribuna. Eu, particularmente – não é posição da Mesa –, sou radical e totalmente contra esse artigo, que, na verdade, gera e leva a isso, ou seja, a Mesa não tem condições de saber o que o Vereador falará da tribuna. Procedem as informações de V. Exª, e também penso nesses termos. A partir do momento que eu ouvi o início da exposição e a forma como está se manifestando o Vereador, que poderia ter usado o tempo de Liderança para tratar desse assunto. Nós concordamos com V. Exª na íntegra. Obrigado.
Com a palavra o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Prosseguindo, porque há uma história atrás dessa decisão do Tribunal. Em 20 de maio, nova assembléia dos professores é realizada, como já coloquei. A assembléia suspende a greve com garantia por escrito do Governador de que não haveria punições e de que em 30 dias haveria uma definição de uma política salarial. Nenhuma das coisas foi feita até hoje.
A sétima atitude do Governador foi a recente, que foi fazer intervenções nas escolas, armar sindicâncias sem declinar os motivos claros dessas sindicâncias, ao arrepio da lei, como foi o caso da Escola Gomes Jardim em Canoas e da ETA de Viamão, acompanhado de violência e repressão policial, com a Brigada, com o Pelotão de Choque dentro das escolas, como foi o caso recente do Parobé. E aí só se fala em revolução na educação.
A oitava atitude do Governador foi a que me motiva a esse pronunciamento de hoje. Foi recorrer ao Judiciário, que, sabemos, não tem tomado decisões a favor dos trabalhadores, que, muitas vezes, tem tomado decisões retrógradas. Recorrer ao Judiciário, cujo Relator foi Paulo Brossard, para acabar com uma das maiores conquistas no campo da educação, que não foi uma conquista corporativa, foi uma conquista de pais, alunos e professores. E, pasmem os senhores, tudo isso, essa atitude do Governador tem o apoio do PDT, que foi quem, na Assembléia Constituinte Estadual, mais lutou, junto com os demais Partidos, para aprovar o art. 213, inciso II, que estabelece as eleições diretas nas escolas. Eu li desta tribuna, outro dia, o discurso do Deputado Estadual, na época, Carlos Araújo, chamando aqueles que eram contra as eleições para diretores nas escolas de retrógrados, de reacionários. Pois hoje o PDT inteiro respalda a decisão do Sr. Governador, que vai fazer um retrocesso em matéria de educação. Tanto isso é verdade que tem recebido o repúdio de todos os Partidos políticos. Li uma nota, nos jornais, de todos os Partidos, do PDS ao PT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, além de o Ver. José Valdir utilizar a tribuna numa demonstração de insensibilidade, após V. Exª declarar que está usurpando um tempo que não tem base regimental, agora ele virou porta-voz do PDT, ele que é Presidente do PT falando em nome do PDT a respeito de uma questão sobre a qual o PDT nem discutiu, o que fará oportunamente. Assim, ele, além de usurpar o tempo, tem uma cara-de-pau, porque depois de a Mesa declarar sua ilegitimidade em usar a tribuna, continua, como se nada a Mesa tivesse dito, utilizando-se, mesmo com a palavra cortada. Aliás, ele, além de não interpretar corretamente a posição do PDT, também não interpreta a posição da Mesa, que foi clara: disse que V. Exª praticamente enganou a Presidência dos trabalhos quando pediu tempo. V. Exª continua na tribuna como se nada houvesse. Deixo registrado o meu protesto, como já fez o Líder da Bancada do PDT. E dizer que o orador é Presidente do PT, não tem autorização nem moral para falar em nome de meu Partido, o PDT.
O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, rogamos que V. Exª se mantenha dentro do espírito estabelecido no art. 81. V. Exª terá mais 03 minutos e 38 segundos.
O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador, infelizmente vou mudar a minha opinião sobre o Ver. Vieira da Cunha. Achei que ele tinha uma posição progressista; nem ele tem. Se eu falasse em nome do PDT, certamente já teria me posicionado em defesa das eleições diretas para diretores. Essa decisão, Vereador, não adianta V. Exª dizer que vai reunir o Partido no “Dia de São Nunca” para tirar uma decisão. Já teria que ter reunido, porque o Governador Collares já anunciou há mais de um mês que iria fazer isso, que iria entrar na Justiça contra a eleição de diretor. E entrou clandestinamente, em segredo, e V. Exª sabe, porque as bases do PDT que são do magistério, como a Presidente do Centro de Professores, como Jocelin Azambuja, Presidente da Federação dos Círculos de Pais e Mestres, que é de seu Partido, têm informado, eu tenho certeza, o que está acontecendo à Bancada do PDT. Se o Partido não se reuniu, eu lamento que este Partido seja tão emperrado que queira pegar o trem da história quando o trem já passou.
Vereador, está aqui o manifesto de toda a sociedade gaúcha, assinado por entidades internacionais, nacionais, estaduais, municipais, como a Confederação Mundial dos Professores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, como o Conselho Sul-Americano de Círculos de Pais e Mestres, como a Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres, ambos dirigidos por Jocelin Azambuja, que era do PDT e que foi, inclusive, candidato a Deputado e que tem tido a coragem de se posicionar contra este ato arbitrário contra a educação. Também assinado pela Associação dos Cronistas Esportivos, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Ângelo, pela União Gaúcha de Estudantes Secundaristas, por todos os Partidos políticos, pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, tem sido assinado por personalidades como Ruy Carlos Ostermann, ex-Secretário de Educação. Inclusive por pessoas, lideranças do movimento popular, do movimento social, que são das hostes do PDT. Eu não vejo por quê! Por que o PDT nesta Casa, especialmente algumas figuras progressistas, como eu reconheço, como o Ver. Vieira da Cunha, não tem se posicionado claramente? Não precisa se posicionar contra o Governador Collares, mas em defesa da democracia conquistada, em defesa da eleição direta dos diretores, conquistada, inclusive, com o apoio do PDT, porque é muito triste de se ver, como se viu no jornal de domingo, figuras como Carlos Araújo, que foi uma figura importante na aprovação daquele artigo da Constituição, e dizer que ele não tem nada a ver. Ao invés de responder à pergunta, por que agora ele não defende eleição dos diretores, ele critica o Correio, critica os jornalistas por fazerem a pergunta, em vez de responder a pergunta.
Companheiros Vereadores do PDT, muitos dos quais são progressistas, têm defendido conosco, inclusive na Lei Orgânica, eleições diretas. Pois chegou a hora de se posicionar em defesa das eleições diretas, porque isso que está acontecendo é contra o espaço democrático conquistado pela sociedade gaúcha. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado requer, nos termos do art. 81, tempo de 10 minutos. Esta Mesa defere, concedendo ao Ver. Dilamar Machado 10 minutos.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pedi ao Ver. José Valdir o manifesto que ele acabou de ler, mas ele, indelicadamente, porque é progressista demais, não me emprestou. Mas a primeira assinatura que tem este manifesto dos tais políticos extremamente conhecidos neste Rio Grande do Sul, progressistas, salvadores da pátria, é do Presidente do Diretório Metropolitano do PT, Ver. José Valdir. Ele é que fez este manifesto.
(Aparte anti-regimental do Ver. José Valdir.)
O SR. DILAMAR MACHADO: Vereador, botar nome de entidade no jornal, especificamente entidades controladas pelo PT, Vereador, esta é uma jogada política mais antiga que não sei o quê. Se isso é progressismo, Ver. José Valdir... Vamos ver quem são os signatários de tão mortal documento contra a honra pessoal do Governador Collares, que acaba de ser eleito pelo povo do Rio Grande com uma diferença secular do candidato do PT. Quem é que assina, que pessoas, além das entidades nominadas pelo Ver. José Valdir – internacionais, nacionais e estratosféricas –, temos o seguinte: José Valdir, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidência à qual chegou este homem progressista dentro de um processo, de um conchavo. Além da sua singular, importante e inexorável assinatura neste documento-manifesto da sociedade gaúcha na defesa da democracia da escola pública, temos: Iara Wortmann, Secretária de Educação 1990/1991; Ruy Carlos Ostermann – V. Exª se lembra dele no governo Simon, quando esse progressista inatacável, Ruy Carlos Ostermann, nomeou 5 mil professores? Não lembra, Vereador? A memória de V. Exª está embotada. Hoje tem importância, mas na campanha do Sr. Tarso Genro era acusado de usurpador da democracia, vigarista, que estava nomeando professores sem concurso quando havia gente concursada. Temos aqui o futuro candidato do PT à Prefeitura de Porto Alegre, cuja candidatura está sendo lançada hoje com o apoio do nobre Ver. José Valdir. Há, ainda, o nosso ex-colega Flávio Koutzii, Líder do PT na Assembléia Legislativa; o companheiro Lauro Hagemann, Líder do Partido Comunista nesta Casa. Temos, ainda, o Deputado Raul Pont. Temos o integrante do Partido Socialista, aliado à Bancada do PT; a Maria do Rosário, do PCdoB; Silvino Heck, ex-Deputado do PT, que não se elegeu por falta de votos, membro da Executiva do PT no Rio Grande do Sul.
Então, são essas figuras que assacam contra o Governador Alceu Collares. No nosso Partido não tem esse negócio de tendências, Ver. José Valdir, de convergência. O nosso é um Partido só. O Lula é que quer acabar com as tendências, mas lá não tem esse negócio de convergência. Lá, não. Lá é um Partido só, lá não é nada disso. O Lula que quer acabar agora com as tendências do seu Partido. Os nomes que eu achei foram da Iara, do José Valdir, do Raul Pont, do Beto Albuquerque, do Flávio Koutzii, da Maria do Rosário, da Iara e do Silvino Heck. V. Exª me mostre onde está o nome da Drª Presidenta do CPERS, que eu vou ler, mas eu não vi nome nenhum de Presidente do CPERS aqui; acho que esqueceram de pegar o dinheiro do CPERS para colocar na nota. Evidente que eu não, jamais vou unir meu nome a uma manifestação idiota, sem sentido.
V. Exª está fazendo um julgamento apressado, quer dizer, politicamente equivocado de uma administração que tem 6 meses, enquanto que a administração de V. Exª completa hoje, segundo a cabeça privilegiada do Ver. Dib, 999 dias. São 1000 dias de administração do PT em Porto Alegre, e para se falar com o Prefeito Tarso Genro – hoje, o Vice-Prefeito Tarso – e com o Prefeito Olívio Dutra, Vereador, só por carta precatória para se encontrar o Prefeito. Ele está sempre fora de Porto Alegre. E o caso do Tarso Genro me parece, Promotor Vieira da Cunha, é carta rogatória, é internacional. O homem está não se sabe onde; não “Európias”, como diziam lá em São Gabriel. Para falar com o Tarso, só nas “Európias”, e ele é o vice-Prefeito de Porto Alegre, ganha menos do que ganha um Vereador e está há mais de 30 dias em vilegiatura pela Europa, e o Dr. Olívio está em Córdoba, na Argentina. E a noite passada, Ver. José Valdir, V. Exª, que é professor, que é vileiro, é lá da Vila Nova Gleba, eu vou lhe fazer um convite para ir comigo, seu amigo, Ver. Dilamar Machado, vamos no meu carro, porque o carro de V. Exª pode estar sem gasolina, vamos visitar o Bairro Humaitá, onde V. Exª vai encontrar uma das maiores agressões realizadas pelo PT contra a educação em Porto Alegre: um CIEP construído na Administração Alceu Collares abandonado, sucateado, habitado por marginais. Exatamente ao lado, ali, de onde a Dona Lires, Diretora do DEMHAB, quer colocar 2500 família e favelados no tal de Projeto Humaitá. Pois lá existe um CIEP integralmente abandonado, Ver. José Valdir.
Mas o Governador Alceu Collares está há seis meses no Governo tratando de uma profunda reforma administrativa no Estado, que encontrou endividado, sucateado, miserabilizado no salário dos seus servidores, seja do magistério público, seja do funcionalismo de um modo geral. Está numa luta desesperada para, através de uma reforma administrativa, conseguir recursos para melhorar as condições salariais dos servidores e buscar, através dessa economia, os investimentos necessários para o desenvolvimento do Rio Grande. Eu diria que o Governo anterior, quando completou um ano de idade, ficava lá dentro do Palácio choramingando que este Estado é ingovernável, e não fazia absolutamente nada, nem a favor nem contra.
Com relação à curiosidade de V. Exª, Ver. José Valdir, eu vou lhe dar uma lição de democracia, porque V. Exª não é democrata, é desaforado, é um mau analista político e, além do mais, é injusto com seus companheiros de luta popular quando V. Exª se dirige ao Ver. Vieira da Cunha, que indiscutivelmente é um jovem altamente progressista. E coloca nessa situação, além de agredi-lo, e desrespeitar a Bancada do PDT, dizendo que não passa de uma Bancada de reacionários, retrógrados, atrasados politicamente. V. Exª andava engatinhando, andava mijando embaixo da cama quando eu estava sendo cassado pela ditadura militar, perseguido pelas forças retrogradas deste País. V. Exª não sabe, Ver. José Valdir, o que é enfrentar efetivamente uma luta popular contra as forças armadas. V. Exª está de gabinetezinho, fazendo panfleto. Fazer panfleto qualquer um faz, Vereador: chama um assessor e manda bater. Eu posso fazer no meu gabinete amanhã.
Quanto à eleição direta para diretor de escola, eu, como Deputado, Líder do PDT na Assembléia Legislativa, comandei a aprovação dessa conquista, em 1984, 1985 e no momento em que o Governador Alceu Collares, uma das mais lúcidas inteligências políticas deste País, assume o Governo do Estado com a chancela do povo e decide que esse tipo de democratismo vai inviabilizar a sua revolução na educação, eu estou ao lado do Governador Alceu Collares, contra o seu manifesto, que, pelas assinaturas que contém, é relativamente apócrifo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero requerer a publicação, nos Anais, deste manifesto que saiu publicado ontem e do manifesto anterior, dos partidos políticos, em defesa das eleições diretas.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa dará uma solução em breve.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Para contraditar a questão do Ver. José Valdir, Sr. Presidente. Temos, há várias Sessões, vários requerimentos solicitando a inserção, nos Anais, de textos. O Ver. José Valdir sabe: tem que fazer um Requerimento por escrito, esse tem que ser inserido na Ordem do Dia para votação. Ele sabe disso. V. Exª poderia orientá-lo, de qualquer maneira, porque ele se fez, agora, de desinformado.
O SR. PRESIDENTE: Está correta a posição de Vossa Excelência.
Tem a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores presentes, infelizmente a Vila Mapa parece que não mais está aqui, mas a Câmara é isso. O Prefeito tem muita publicidade, muitas coisas que não são verdadeiras. Pedi há 57 dias que a Comissão de Finanças analisasse o procedimento do Prefeito com relação à publicidade mentirosa que é feita na Cidade. Como a Comissão de Finanças não analisou, estou requerendo, nos termos regimentais.
(Lê Requerimento solicitando o comparecimento do Sr. Prefeito Municipal.)
O SR. JOÃO DIB: Posso informar que o Prefeito não cumpriu, e, como hoje completam-se os 999 dias da “administração publicitária” – os mesmos 999 dias em que fui Prefeito –, quero perguntar se nesta publicidade toda poderia-se incluir a duplicação de uma avenida como a Baltazar de Oliveira Garcia, ou a duplicação da Avenida Sertório, a ligação das duas avenidas, possibilitando também a pavimentação da Manoel Elias, Ary Tarragô e Martins Felisberto, ou a repavimentação da Avenida Protásio Alves, que se fizesse uma circulação eficiente na Zona Norte da Cidade, se eles têm obras iguais a essas, semelhantes. Se o mapa cadastral da Cidade foi melhorado, porque o que foi feito na minha administração foi o mais perfeito do Brasil e um dos melhores do mundo. Se nós teríamos uma pavimentação e alargamento do binário da Souza Reis, Ceará, Pereira Franco, uma pavimentação de 2,5km na Lomba do Pinheiro, do Ver. Décio Schauren, ou quase 1 milhão de metros quadrados de repavimentação em toda a Cidade. Urbanização completa das Vilas Nova Brasília, Restinga Velha, Nova Santa Rosa, além da regularização de várias vilas do DEMHAB, como Passo das Pedras, Sarandi e a própria Vila Farrapos, que era da COHAB. Eu poderia ir dizendo um monte de obras, e não vou dizer porque a Administração Popular não tem nenhuma grande obra, 999 dias depois, para fazer publicidade nesta Cidade. Se quiserem partir para o lado do esgoto pluvial, nós vamos falar também; se quiserem falar da ampliação das redes de água e da capacidade de tratamento, nós também vamos falar.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tempo é curto, eu não vou aceitar o Requerimento do Ver. Décio Schauren, acusando aqui um colega seu de fraude, porque os dois documentos que foram mostrados aqui são diferentes. Então, eu gostaria que o Ver. Décio Schauren, na busca da justiça, pedisse que a Mesa analisasse os dois documentos, e não saísse acusando de fraude. Os dois são diferentes, não só naquela frase que o Ver. Décio Schauren diz que foi mudada, mas no texto. Então, eu creio que não houve má-fé, são dois documentos diferentes, então não há fraude. Acho que, para que fique bem na Casa, que se diga a verdade em toda a sua extensão.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, brigaram 20 minutos pela eleição direta dos diretores, e a coisa mais triste que vi no caso da eleição direta dos diretores é a declaração da Srª Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que o Rio Grande do Sul terá eleições diretas, quando os professores estiverem preparados, conscientes dos seus direitos, deveres e responsabilidades. Isso, realmente, me entristece. Eu não quero saber quem assinou, quem deixou de assinar, mas esta afirmação da Professora Neuza Canabarro em relação aos professores do Rio Grande do Sul me enche de tristeza, porque tenho pelos professores profundo respeito, porque entendo que a classe mais importante da coletividade é o professor. E uma professora, Secretária de Estado, dizer que os professores não têm consciência, não têm capacidade, não têm condições de fazer a escolha direta de diretor me deixa profundamente triste e entristece também a Bancada do PDS. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Quero solicitar, Sr. Presidente, cópias taquigráficas dos discursos desta tarde, que tratam da questão da eleição dos diretores.
O SR. PRESIDENTE: Informamos que o Ver. João Dib já deu autorização expressa no sentido de que todos os Vereadores possam requisitar cópias dos seus discursos; os demais Vereadores deverão autorizar, caso já não o tenham feito.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para sistematicamente não se ficar requerendo notas taquigráficas, que seja uma questão administrativa junto à Taquigrafia. Sugiro ao Ver. José Valdir e ao restante da Bancada do PT que se dirijam à Taquigrafia, porque praticamente todos os Vereadores já autorizaram. Já está definido de plano, ex-officio.
O SR. PRESIDENTE: Inclusive foi anotado este tipo de procedimento.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Quero me inscrever para Liderança, mas após a manifestação sobre a Aços Finos Piratini, tendo em vista que colegas nossos que se encontram aqui devem viajar a Charqueadas depois, quero minha inscrição depois que for tratado o assunto da Aços Finos Piratini.
O SR. PRESIDENTE: Informamos ao Ver. Heriberto Back que fará parte da Comissão de Finanças e Orçamento.
Liderança com o PMDB. Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas palavras iniciais de saudação da representação dos companheiros da Aços Finos Piratini, Vereadores da região, e tão-logo tenhamos oportunidade vamos assistir o pronunciamento do Ver. Martim Aranha Filho, que por certo trará à casa importante discurso.
Em relação ao tema levantado nesta tarde, a Liderança do PMDB não poderia se omitir e dizer que divergências há entre um Diretório Municipal e uma orientação do mesmo diretório a nível regional. Diferenças há entre a orientação de um diretório regional e, de um mesmo partido, a nível nacional. Portanto, a política adotada pelo Governador Simon em relação ao magistério, nós, a Bancada de Vereadores da Câmara Municipal esteve sempre solidária com a greve. O Governador nunca cortou o salário de ninguém e nunca quis terminar com a eleição direta. Nunca passou pela cabeça do Senador, do Governador, do Secretário Ostermann, da Secretária Iara, da Delegada de Ensino em Porto Alegre, Professora Tânia, esta aventura de terminar com a participação daqueles que fazem educação na área da educação. Ora, quem vota, Ver. Vieira da Cunha, numa eleição direta, entre outras pessoas, são os próprios professores, os pais dos alunos e até os alunos. Quem faz a educação no Rio Grande do Sul, no Brasil, são exatamente estes três elementos: o aluno, o pai do aluno e o professor. Não há escola sem pai de aluno, não há escola sem professores, não há escola sem alunos.
Imagine, Ver. Vieira da Cunha, a infelicitação da Professora Neuza Canabarro, dizendo que o magistério não está em condições de promover eleições diretas para a direção! Para dirigir quem? Para dirigir a educação, dentro do seu próprio estabelecimento de ensino. Pior, Sr. Presidente e Srs. Vereadores... Mas o Pelé tem uma coisa: o Pelé não diz que o professor não tinha capacidade, era o povo que não tinha. Agora, o professor?! Eu pergunto à consciência política ilustrada e de combatividade comprovada pelo Ver. Vieira da Cunha. Ver. Vieira da Cunha, me diga, sincerimante, o que fazem, o que estarão fazendo, como estarão se sentindo nesta tarde aquelas professoras que lutaram mais de trinta anos no magistério, envelheceram no magistério e têm na eleição direta uma de suas conquistas, e agora a Secretária de Educação vem dizer que estas pessoas, que 100 mil professores no Estado do Rio Grande do Sul não estão aptos ao exercício do voto, tão logo ela, que não recebeu a consideração popular, tão logo ela que não se elegeu Deputada? Esposa do Governador, gozando de todo o prestígio do Governador.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, querem assacar contra Ostermann, contra a Secretária Iara, que tiveram um período difícil, sim, tiveram problemas, tiveram, não foi a melhor administração, talvez não tenha sido, mas foram eles que planejaram esse estímulo trimestral de recursos para as escolas. Foi o Governo Simon, o Governo Guazelli, o governo da Secretária Iara que viabilizou os recursos do Orçamento de 1991. O dinheiro que agora, em 1991, o Governador Collares está injetando nas escolas foi herança, foi planejamento e trabalho da Professora Iara, Secretária de Educação do Governo Guazelli, do Governo do PMDB. Agora, vem a Secretária Neuza, num ato de muita arrogância, de muita infelicidade, dizer que 100 mil professores não estão capacitados ao exercício do voto. Eu não tenho dúvidas de que a Direção do CPERS dará a resposta pública que a Secretária Neuza Canabarro merece. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença dos Srs. Vereadores de Charqueadas: Ver. Jorge Afre, Presidente do PT; Ver. Gernecino Vieira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Charqueadas; Ver. Valdemar Gauss, Líder do PFL; Ver. Nelci de Moraes, Presidente do PTB. Convidamos o Vereador-Presidente da Câmara de Charqueadas para que faça parte da Mesa e os demais Vereador para que passem para as tribunas aqui do Plenário.
Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, a minha saudação aos colegas visitantes e as nossas desculpas por este debate, especialmente a minha. Mas os próprios colegas são testemunhas das inúmeras vezes que foi este Vereador citado nos discursos dos oradores que me antecederam nesta tribuna. Não poderia, portanto, me furtar a fazer uso dela, até para deixar claro o meu posicionamento a respeito de todo esse assunto.
Em primeiro lugar, sou favorável às eleições diretas para diretores de escolas públicas estaduais e municipais. Fui, sou e continuarei sendo. Quero deixar isso muito claro. Em segundo lugar, ontem, no programa que participo na TV Guaíba, compareceu o Governador Collares para falar sobre a reforma administrativa, mas, como recém se tinha recebido a notícia dessa liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, de início o Governador já se posicionou sobre o assunto. E eu tive oportunidade ontem, na TV Guaíba, por volta das 19h05min ou 19h10min, de dizer ao Governador, num programa ao vivo, transmitido pela TV Guaíba, lembrar o Governador de que o PDT havia votado, na Constituinte, favorável à eleição direta para diretor de escola. E mais: disse ao Governador, na sua presença, que eu era favorável à eleição direta, e mais, considerava essa forma como um avanço democrático conquistado não só pelo magistério, mas por toda a comunidade escolar. Disse isso na presença do Sr. Governador, e o Governador, em resposta a essas minhas colocações, disse que ele, quando Prefeito de Porto Alegre, foi quem instituiu a eleição direta nas escolas públicas municipais, mas que havia revisado essa posição. Ele instituiu a eleição direta, o Projeto de Lei teve origem na Câmara, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt. Ele instituiu na prática, foi o companheiro Collares, quando Prefeito, que implementou a eleição direta para diretores das escolas públicas municipais, mas que ele havia revisado, Ver. Luiz Braz, esse posicionamento. E justificou, disse que havia revisado porque na última greve, ele tem prova de que diretores atestaram falsamente a efetividade de grevistas, e esses diretores não acataram a determinação do Governador e da Secretária de Educação no sentido de colocar falta nos professores que não comparecessem à escola nos dias de greve. E, baseado neste episódio, segundo o Governador da maior gravidade, ele entendeu de tomar essa medida. Porque, segundo ele, ele não conseguirá implementar o plano de governo na área de educação se continuar esse tipo de boicote a nível de direção de escola.
Podemos não concordar com a medida tomada pelo Governador, mas é uma medida que tem as suas justificativas nesses episódios, Ver. José Valdir. E já que V. Exª me fez um apelo, eu faço a V. Exª e a todos os Partidos com assento nesta Casa: que nós larguemos o discurso fácil da oposição, assim como, Ver. José Valdir, nós do PDT não vamos ficar no discurso de defesa pela defesa do Governo. E que nos engajemos todos, Vereador. Eu sei que a palavra está muito desgastada, mas nos engajemos no entendimento pelo bem da educação no Rio Grande do Sul. É preciso o entendimento, Ver. José Valdir; nós não vamos chegar a lugar nenhum se esta guerra persistir. A guerra entre Governo e magistério não interessa nem ao Governo e nem ao magistério, e muito menos – V. Exª sabe disso – aos alunos. Não interessa à educação como um todo, porque nesta guerra, assim como em todas, em toda e qualquer guerra, não há vencedores, só há perdedores.
Então, fica registrado, aqui, Sr. Presidente, o meu apelo a todos os Partidos com assento nesta Casa, no sentido de que nós façamos um esforço pelo retorno ao diálogo entre o Governo e o magistério, e pelo entendimento, pelo bem da educação no Estado do Rio Grande do Sul. Eu considero que atitudes como essas, que são batalhas que podem, eventualmente, ser vencidas por um lado, pelo magistério, por outro lado, pelo Governo, são apenas batalhas vencidas, mas o resultado da guerra é a derrota de todos, principalmente do sistema educacional do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, Vereadores de outras cidades que nos honram aqui com a presença, pessoas que representam a empresa Aços Finos Piratini, em 1989, fins de 1989, eu, pela primeira vez, me licenciei da Secretaria do Planejamento para assumir aqui, durante uma discussão do Orçamento. E, um pouco inexperiente – nunca tinha trabalhado neste Plenário –, numa noite, no fim de uma votação, daquelas intermináveis discussões, eu fiz uma observação. Eu nunca mais esqueci, porque eu fui literalmente chamado a atenção por quase todos os Vereadores, das outras Bancadas e da minha, porque eu teria levantado uma questão no sentido de se os Vereadores tinham certeza do que estavam fazendo. Eu levantei uma espécie de crítica, mas foi uma coisa sem pensar, porque eu não teria dito isso. Mas, os senhores têm certeza do que votaram, eu fiquei indignado. Aí, passaram-se os anos, os meses, voltei para o Planejamento, aquela discussão de projetos que foram encaminhados, depois vieram as eleições, e assumimos aqui na Câmara.
E eu fico pensando por que é que, naquela ocasião, eu, dizendo uma coisa até com uma determinada pureza, ingenuidade, franqueza, eu teria sido mal entendido. Agora, passados os meses, com a experiência que estou adquirindo aqui dentro, eu vejo aquilo se repetir a cada momento, a cada instante, ninguém mais acha ruim. Eu vejo acontecer o que aconteceu ontem com o caso do tal de panfleto que veio para cá adulterado. Uma coisa espantosa! Eu nunca tinha visto alguém se dar ao trabalho de pegar um panfleto e montar para dizer que está errado. Nós mandamos pedir mais exemplares daquele panfleto original para distribuir amplamente aos Vereadores, para não precisar depender de um panfleto adulterado. Isso não é desrespeito à Câmara, nem à Casa nem a nós. Fico pensando que quando acontecem certas coisas como com um Vereador experiente, um homem que já foi Prefeito, já foi Secretário várias vezes, e que respeitamos pela sua capacidade, sua dedicação ao setor público, mas vai para uma rádio, como fez ontem, e faz desta Câmara um frangalho. Baixou a ripa, como se diz, em todo mundo. Não sobrou nada, Ver. Ervino Besson, seu lago secou. Ele atribuiu todos os defeitos ao PT que ele gostaria que tivéssemos. São nove cabeças, nove inteligências, nove capacidades.
Venho a esta tribuna, meus caros colegas, não para contestar essas coisas, mas para saudar os nossos visitantes e para dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não aceita que a Câmara de Vereadores, a instituição, nem os Vereadores sejam desrespeitados, como tem acontecido vez por outra e muito repetidamente nos últimos dias. Precisamos recuperar o ambiente de debates pautado pela política e não querer fazer movimento de baixo nível como aconteceu ontem e que agora esclarecemos. A população vai ficar sabendo claramente o que houve.
Acho que o Ver. José Valdir, no uso de sua prerrogativa de Presidente da Comissão de Educação tinha até obrigação – perdoem os Vereadores do PDT – de contestar uma ação judicial que o próprio PDT, nos corredores, é contra. Ontem, o STF admitiu uma liminar, ainda não julgou o mérito, e acho que ele estava no seu direito e dever.
Então, pedimos que se recupere um nível de discussão política, porque, infelizmente, nos últimos dias, estamos perdendo com agressões pessoais e verbais que não têm cabimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Luiz Braz pelo PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos que estavam presentes neste Plenário ontem à tarde sabem muito bem que quem baixou o nível foi exatamente a Bancada do PT. Quando o Ver. Omar Ferri fazia referência a esse panfleto, ele enfocou quase somente o item sexo sem risco. Hoje, quando entrei no Plenário, fiquei sabendo de um Requerimento do Ver. Décio Schauren, que dizia que este panfleto estaria adulterado, dizendo ele que aquele panfleto, sim, era o panfleto original que havia sido distribuído na Assembléia. Muito bem, eu fui conferir o item sexo sem risco, que foi o item da grande discussão ontem do Ver. Omar Ferri, quando foi destacado pelo Ver. Giovani Gregol, quando o Ver. Omar Ferri disse que quem faz um panfleto deste tipo, com estas palavras, não tem família, e o Ver. Giovani Gregol, em altos brados, dizia: “Eu tenho família!”. E ameaçava agredir o Ver. Ferri, e o Ver. Omar Ferri respondeu com as seguintes palavras: “Se o senhor tem família, Vereador, o senhor vai lá ler este texto para sua família?”.
E eu continuo desafiando a Bancada do PT: o panfleto original, que não pode estar adulterado, será que este está adulterado? Este item aqui, sexo sem risco, contém termos que eu duvido que um Vereador do PT possa ler para sua família ou ler aqui desta tribuna. Não acredito que isso possa acontecer. Isso é baixo nível, e logo em seguida, quando V. Exª ler este panfleto aqui desta tribuna, imediatamente será pedida a cassação de seu mandato por falta de decoro. Tenho certeza absoluta, Ver. Giovani Gregol, de que se V. Exª lesse este panfleto aqui da tribuna alguém pediria a cassação de V. Exª por falta de decoro. Porque duvido que V. Exas, da Bancada do PT, dirijam-se às familiar de vocês usando esses termos chulos que usaram aqui para se dirigirem, para se comunicarem com as mulheres das vilas de Porto Alegre. Duvido que isso possa acontecer enquanto falam de saúde, e isso é hipocrisia.
Lá na Vila Mato Sampaio, na Rua Santa Isabel, há 15 dias, um esgoto cloacal está lá arrebentado, fazendo com que toda aquela imundície esteja apavorando aquela população. E vêm eles aqui falar em política de saúde e usar os termos aqui deste panfleto. Olha, eu acredito que quem adulterou este panfleto aqui copiou muito bem este texto do sexo sem risco, porque está ipsis literis o que está escrito no panfleto que chamam de panfleto original. E continua merecendo o repúdio desta Casa. Tenho certeza absoluta de que esta Casa não negará repúdio, e certeza, também, de que isto não pode ficar assim. Esse partido costuma muito fazer aqueles espetáculos de ontem. Quando alguma coisa não agrada a eles, fazem aquela fanfarronice para que a Sessão seja encerrada e nada seja votado. Mas isso não pega sempre, não. A população já está cansada de vocês!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Requerimento): Sr. Presidente, lamento muito estar usando mais uma vez o tempo em Questão de Ordem, mas sou obrigado a fazer um Requerimento à Mesa, que vou entregar agora, por escrito, em aditamento ao Requerimento feito pelo Ver. Décio Schauren, em que nós pedimos que sejam juntados ao Processo que já está tramitando o original do panfleto editado pela Comissão Municipal de Controle da AIDS e a cópia que foi distribuída em Plenário na Sessão de ontem. Eu vou entregar à mesa esse Requerimento, é para Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Registrado o Requerimento.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Na tarde de hoje, o período será destinado a pronunciamento e debates acerca da Comissão Externa criada para examinar a privatização da Aços Finos Piratini, da Copesul e do Banco Meridional, a Requerimento do Ver. Martim Aranha Filho, segundo o Proc. nº 2467/91, e nós, de imediato, passamos a palavra ao Ver. Artur Zanella, Presidente desta Comissão.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria saudar os Srs. Vereadores e lideranças de Charqueadas. Eu queria só, em brevíssimas palavras, historiar que, no ano passado, estando eu em Licença para Tratamento de Interesses, combinamos com o Ver. Aranha Filho a constituição desta Comissão para examinar a privatização da Aços Finos Piratini, da Copesul e do Banco Meridional, os três órgãos com sede em Porto Alegre. Esta Comissão não foi instalada, tendo em vista que ainda não se tinha a exata definição de como elas ocorreriam. Hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós já temos a legislação, temos a citação da Usiminas aí servindo como exemplo, e, segundo se lê na imprensa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma avaliação feita pelo Sr. Langoni, ex-Presidente do Banco Central, por exemplo, para a Copesul. Aquele complexo todo dá um valor de 500 milhões de dólares, não chega a isso. Sabendo que pode ser paga esta compra com bônus da dívida externa e bônus da dívida agrária, estão sendo comprados lá fora por 25% do seu valor, e que isso pode entrar como pagamento em até 75%, com um deságio de 25%, se vê que uma pessoa, digo, uma entidade, tendo 156 milhões de dólares, pode comprar a Copesul.
Sabemos que na Copesul, Luiz Felipe Azevedo, no Meridional, Ribas, temos a confiança de que essas pessoas conduzirão bem esse processo. Na Aços Finos Piratini, não temos conhecimento de que forma será feito, porque não temos um Presidente do Rio Grande do Sul. Por isso, hoje, o Ver. Martim Aranha, do PFL, que é o autor do Requerimento que criou essa Comissão, pretende, então, fazer um pronunciamento em nome da mesma, com o que eu encerro este momento, pedindo que o Ver. Ferronato conduza a Sessão a partir deste momento.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos pela exposição do Ver. Artur Zanella. Informamos que a Mesa está composta pelo ex-Vereador Frederico Barbosa, que está representando o Deputado Germano Bonow neste ato; o Ver. Artur Zanella, Presidente da Comissão Externa; e o Ver. Gernecino Vieira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Charqueadas, além da visita de uma série de outros Vereadores também do Município de Charqueadas.
Passamos a palavra ao Ver. Martim Aranha Filho, que fala em nome da sua Bancada, o PFL, e das Bancadas do PDT, PMBD, PCB e PL.
O SR. MARTIM ARANHA FILHO: Sr. Presidente, Ver. Airto Ferronato; Sr. Presidente da Comissão Externa que estuda e acompanha o processo de privatização da Aços Finos Piratini, da Copesul e do Banco Meridional; meu caro ex-Vereador Frederico Barbosa, neste ato representando o Deputado Germano Bonow; Ver. Gernecino Vieira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Charqueadas; companheiro Valdemar Gauss, líder do PFL de Charqueadas; Ver. Jorge Afre, Presidente do PT; Ver. Nelci de Moraes, Presidente do PTB; caros colegas funcionários da Piratini; Srs. Vereadores; assistentes.
Gostaria, inicialmente, de agradecer ao Ver. Artur Zanella, Presidente da Comissão Externa que examina o processo de privatização da Aços Finos Piratini, da Copesul e do Banco Meridional, bem como aos demais Vereadores membros desta Comissão, pelo convite formulado à minha pessoa para prestar depoimento à mesma. Vou me ater única e exclusivamente à Aços Finos Piratini, empresa com a qual possuo íntimas ligações, até porque fui seu funcionário em passado recente. Ligações essas que remontam à sua concepção, no longínquo ano de 1962, passando por visitas constantes à sua planta, enquanto estudante de engenharia, sua inauguração em 1973 e, recentemente, como assistente de seu Diretor-Presidente.
Nessa situação, como assistente da Presidência na gestão do Dr. Walter Jobim Filho, pude acompanhar mais amiúde a real situação da companhia. Mais precisamente, o processo de privatização. E é nessa condição, aliado ao fato de participar deste Legislativo – portanto, dentro da jurisdição da Casa, já que as sedes das empresas privatizáveis são em Porto Alegre, a nossa Capital –, que inicio meu depoimento.
Tem-se como datas presumíveis ou desejadas algum dia do mês de outubro próximo para as empresas interessadas habilitarem-se ao leilão e algum dia do mês de dezembro próximo para a batida definitiva do martelo, ocasião em que se saberá quem dirigirá os destinos da Piratini. Quem? Para quem o martelo irá soar? Pergunta essa que está na cabeça e na boca dos charqueadenses e do pessoal da região carbonífera. Essa é a pergunta que fazem seus mais de 2 mil funcionários e familiares. Esse alguém, contemplado com o soar do martelo, terá compromissos com a comunidade, com seus funcionários, com a clientela gaúcha? Não se sabe! Realmente, não se sabe! E isso, é exatamente isso que está deixando este povo atônito, preocupado com o destino de sua siderúrgica.
Neste momento, convém lembrar que Charqueadas era um distrito de São Jerônimo com pouco mais de mil habitantes quando da implantação da Piratini, sendo agora uma cidade emancipada, com mais de 34 mil habitantes e mais de 17 mil eleitores. Oitenta e cinco por cento de seu orçamento é devido ao retorno do ICMS produzido pela Aços Finos Piratini.
Privatizar ou não, eis a questão. Isso, no momento, é o que menos importa. Privatizar ou não, para nós, passou a ser irrelevante. O que se quer, o que realmente queremos é que qualquer desses atos sejam feitos ou tratados com a mais ampla transparência, é ter compromissos com a comunidade, com a sua gente e com o Rio Grande. Não é bravata, não. Não estou influenciado pela Semana Farroupilha, que passou, tão bem comemorada e lembrada por todos os gaúchos. O que se quer é respeito pelo nosso Rio Grande, como bem demonstrou o Sampaulo em sua charge, sábado último em Zero Hora. Respeito com a Aços Finos Piratini, orgulho dos gaúchos, conforme recente pesquisa, estando entre as primeiras, juntamente com a RBS, a Varig e outras. Portanto, ela é nossa, devendo ser tratada com zelo e respeito por todos quantos tracem ou queiram traçar seu destino.
Mais uma vez, repito, não vou entrar no mérito, se é bom ou não privatizar a Piratini. Porém, ergo minha voz para pedir aos meus caros pares que, junto comigo, exijam das autoridades competentes a devida transparência para a privatização que se aproxima e que a empresa vencedora ou o grupo vencedor saiba com antecedência que deverá ter compromissos com o Rio Grande. Para tal, convoco-os para a grande cruzada, aprovando neste Plenário o manifesto da Casa e, após, entregando-o em mãos ao Sr. Governador e aos Srs. Deputados Estaduais.
Antes, porém, desejo trazer ao conhecimento de todos os gaúchos a incrível farsa que estamos vivenciando. Trata-se de uma denúncia muito séria, que desejamos ver apurada, sob pena de o alto mandatário deste Estado ser responsabilizado por omissão e crime de desídia e, ainda, os Srs. Deputados Estaduais de serem responsabilizados pelo mesmo crime como co-autores. Contra fatos não existem argumentos. É o seguinte: em 1975, o Governador do Estado, chancelado pela Assembléia Legislativa, por lei, repassava o controle acionário da Aços Finos Piratini ao Governo da União, à Siderbrás, tendo como condição saneá-la financeiramente e triplicar sua produção. O saneamento financeiro não foi efetivado a pleno, obrigando a Piratini a contrair empréstimos na rede bancária, onerando-a ainda mais. Triplicar a produção, nem pensar! Quando todos são sabedores que qualquer empresa para ser rentável deve atingir um determinado grau de produção, muito além do produzido pela Piratini. Desde a implantação, o parque fabril continua o mesmo, hoje obsoleto, mas, mesmo assim, consegue produzir 150 mil toneladas de aço por ano, graças à magia e à inteligência de seu preparado quadro funcional, para desespero dos que dirigiam a holding nacional.
Ora, dizer que é deficitária e que, portanto, deve ser privatizada é uma maneira muito simplista de resolver as questões. Levaram-na daqui! Nunca, em tempo algum, houve um cronograma de repasse de verbas a nossa siderúrgica, preferindo alimentar outras muito mais onerosas e sem qualquer possibilidade de lucros. De 1975 para cá, a Piratini passou a ser considerada a “filha pobre” da Siderbrás, recebendo migalhas, quando sobrava. Para comprovar o que estou dizendo, basta ver os grande números daquela holding e reparar, percentualmente, o que nos foi dado. Ao invés de saneá-la financeiramente e triplicar sua produção, preferiram denegri-la diante da opinião pública, culpando suas diretorias de má gestoras e o quadro funcional de ser cabide de emprego, para esconder, isso sim, a política protecionista, arrogante e até desleal daquela estatal nacional.
Conheço bem o esforço e dedicação das diversas diretorias que passaram pela Piratini. Quando, mensalmente, de chapéu da mão, iam implorar repasses à Siderbrás, até para atender a folha de pagamento de seus funcionários, por vezes eram atendidos na ante-sala da Diretoria da holding, por subalternos de terceiro ou quarto escalão. Eu vi com meus próprios olhos, ninguém me contou! Se isso não bastasse, imaginem os reflexos que essa política protecionista gerava ao seu quadro funcional. O ambiente sempre foi extremamente tenso, não se sabendo se ao final do mês iriam ou não receber; se na manhã do outro dia iriam ou não ter trabalho. Raspa de caixa e empréstimos na rede bancária eram do trivial cotidiano. Idem, até para comprar matéria-prima para não parar a produção e poder atender à clientela. Alto grau de absentismo e afastamento por saúde são reparados, não sendo necessário ser especialista para se chegar às causas. Simplistas, também, são as deduções, como que orquestradas por aqueles que as detém, repassadas para aqueles que até hoje contestam sua implantação. Podemos até pensar – jamais afirmar – que poderia existir uma estratégia muito bem montada para difamá-la, denegri-la, sucateando-a aos poucos para poder repassá-lá ou até entregá-la de graça para alguns interessados, conhecidos fabricantes de aços finos.
Entendo que – e para tal convoco meus Pares – antes de a Piratini ser privatizada, deveríamos colocar as coisas em pratos limpos, ou seja, levantar os fatos e trazer ao conhecimento público, mostrando o que o Governo da União fez com a nossa siderúrgica. Para tal, deve o Sr. Governador do Estado solicitar estudos para interromper o processo privatizante da Aços Finos Piratini até que os fatos sejam clareados, deve a Assembléia Legislativa do Estado instaurar competente Comissão Parlamentar de Inquérito subsidiando o Sr. Governador, comprovando a completa quebra de compromisso e denunciando o acordo feito em 1975.
Efetivando-se a privatização da Piratini nos moldes atuais, qualquer que seja o volume auferido será carreado a quem nada ou muito pouco fez, sendo indevido, principalmente por não ter honrado o compromisso assumido em 1975. Privatizar ou não poderá ser, então, decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É só querer! É questão política e de Direito, mas é, antes de tudo, uma questão de honra, de respeito às nossas tradições. Soluções, temos várias bem gaúchas. Temos mais de 160 clientes da Piratini gaúchos. A Associação dos Funcionários, num grande consórcio, liderada pela Federação das Indústrias, saberá o que fazer com ela. Se isso não bastasse, temos conhecimento de que siderúrgicas estrangeiras sempre se mostraram interessadas nessa associação.
Antes de encerrar este depoimento, gostaria de deixar registrados outros três itens, os quais julgo pertinentes, e um pensamento. Primeiro: gostaria de isentar de culpa o Governo e a Assembléia Legislativa de 1975, respaldada de boas intenções, e os Governos e Deputados seguintes, que até então aguardavam que a Siderbrás cumprisse com o acordo. Segundo: estudos realizados recentemente deram-nos conta de que para receber uma montadora de veículos em nosso Estado deveríamos ter uma usina de aços planos, chapas, que sua localização deveria ser na fronteira, num investimento de 600 milhões de dólares. Digo-vos sem medo de errar: com menos de um terço desse capital seria possível sanear financeiramente a Piratini, triplicar sua produção e ainda passar a fabricar aços planos. Terceiro: disse não estar fazendo qualquer tipo de brava, mas de uma coisa não podemos esquecer: o Mercosul está aí!
Pensamento: trata-se de um pensamento que não me sai da cabeça, que me atormenta, o qual gostaria de repassar a todos, dividindo este fardo, tornando-o mais leve, mas ainda difícil de ser carregado. Imaginem a Aços Finos Piratini sendo privatizada por um grupo de outro Estado e, sob o pretexto de reduzir custos e facilitar a distribuição do produto, resolve transferir o setor de acabamento e tratamento térmico para o seu estado. Se isso acontecer, teremos como resultado o seguinte: vai-se o nosso ICMS, e Charqueadas é riscada do mapa do Rio Grande do Sul.
Derradeiramente, Sr. Presidente, meus caros Pares, peço encarecidamente que essa Comissão seja das mais atuantes, estando alerta e contra as injustiças que querem perpetrar, colocando-se à disposição da CPI que certamente será instaurada pelos Srs. Deputados Estaduais. E desde já coloco as notas taquigráficas apanhadas deste depoimento, sem retoques, para que sirva de norte ou início de uma longa caminhada em direção ao destino que bem merece o Rio Grande do Sul. Agora, o Presidente da Câmara Municipal de Charqueadas me alerta que no dia 10 de maio último passado tiveram um fórum de debates em que este assunto da privatização da Aços Finos Piratini foi amplamente debatido. Era isso, meus caros Pares, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Gert Schinke, que falará em nome de sua Bancada, o PT.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais presentes, representantes aqui da Aços Finos Piratini, vou tentar ser breve, embora o tema seja bastante empolgante. Inicialmente, queremos colocar aqui algumas preliminares para alimentar esta discussão. Na onda do neoliberalismo que nós assistimos varrer as economias do Ocidente e, agora, inclusive, do Oriente, a tese da privatização adquire, no nosso País, através do Governo Federal, o pomposo nome de Programa Nacional de Desestatização, que nada mais é do que entregar empresas hoje estatais à iniciativa privada, aos grandes monopólios industriais, financeiros e comerciais do Brasil e também do Exterior, através de um articulado programa que visa a, em primeiro lugar, colocar à disposição, entregar à iniciativa privada investimentos públicos que foram feitos com um esforço enorme da população brasileira e que não têm a devida atenção do Poder Público. Justamente para dar o argumento à iniciativa privada de que ela é a única detentora da possibilidade de bem administrar, de bem governar para atender os objetivos das empresas.
Aqui, o Presidente do BNDES, através deste jornal da privatização, que é do Governo Federal, diz, textualmente: “O Programa Nacional de Desestatização tem três grandes metas muito bem definidas: a significativa redução da dívida pública interna e externa, a democratização do capital estatizado e a desconcentração de importantes mercados industriais.” Pois nenhuma dessa três metas muito bem definidas, conforme ele disse, vai se traduzir no que querem fazer com a Aços Finos Piratini.
Vamos começar há alguns atrás, quando se colocava em questão o monopólio do petróleo, hoje exercido através de uma empresa, uma das maiores do mundo, que é a Petrobras. Eu estou de posse, aqui, de um pequeno boletim da Associação dos Engenheiros da Petrobras, que denuncia exatamente o que está por trás do pano nesta história de desestatização, quando denuncia, através deste boletim, no momento em que saiu o Presidente da Petrobras, alguns meses atrás. Denuncia as verdadeiras razões que levaram à demissão, à época, do Presidente da Petrobras, o que estava por trás daquele jogo. Diz: “Também mencionada pela imprensa, uma outra razão, não menos importante, foi o corte de 1,6 bilhão, reduzindo os investimentos da companhia previstos para 1992, na ordem de 4,2 bilhões de dólares. A drástica redução inviabiliza, mais uma vez, a meta de 1 milhão de barris por dia em 1994. Então, o próprio Governo, através da sua política econômica, procura inviabilizar as empresas estatais ainda rentáveis, para dar coro à tese da privatização. Poderia-se argumentar que as medidas visam à redução do déficit público, que é o argumento, em geral, sempre alegado, porque as empresas deficitárias acarretam um enorme déficit público. A Petrobras não depende um centavo sequer dos recursos governamentais. Pelo contrário, em 1990 a companhia recolheu o equivalente a 1,24 bilhão de dólares em impostos e 1,2 bilhão em encargos sociais. Além disso, pagos ainda 116 milhões de royalties, beneficiando nove estados, 450 municípios brasileiros e a Marinha de Guerra. Ao contrário, vale lembrar que a Petrobras tinha a receber do Governo Federal 2,57 bilhões de dólares, segundo balanço do primeiro semestre de 1991.”
Então, isso atesta exatamente que esse argumento, tomando como base o exemplo da Petrobras, que esse discurso de que são as empresas estatais responsáveis pelo déficit publico, de que são responsáveis pela inflação, etc., é a velha cantilena usada pelos grandes monopólios, que, na verdade, fazem a política econômica do Governo. E essa é a mesma razão que quer procurar denegrir a imagem da Aços Finos Piratini, tachando-a de deficitária, de uma empresa que tem que ser, portanto, privatizada. Tese com a qual nós jamais poderíamos concordar, porque, no bojo dessa tese, Ver. Ervino Besson, na verdade, existem outros interesses, que nós já vamos aqui trazer, para V. Exª entender o que está por trás da tal privatização da Aços Finos Piratini.
A Aços Finos, que tem hoje 2400 funcionários, produz um dos melhores aços do Brasil, exporta para quarenta países, produz aço tipo aço ferramenta, o aço ao cromo, e também o chamado aço corda de piano. Já em 1985 o Governo Federal fazia as primeiras investidas sobre a Aços Finos Piratini para tentar privatizá-la. Naquela época, essas tentativas não foram bem-sucedidas, mas essas tentativas, agora, parece que estão começando a ter a massa crítica necessária para botar, finalmente, a iniciativa privada, a mão no que foi um dos grandes investimentos públicos feitos no Rio Grande. A capacidade de produção da Aços Finos Piratini gira em torno de 170 mil toneladas por ano, mas a verdadeira possibilidade de produção dessa empresa, que tem infra-estrutura para produzir 450 mil toneladas de aço por ano, é quase três vezes mais do que produz. Esse investimento de infra-estrutura será vendido junto no leilão a ser feito e não vai ser necessário fazer pela iniciativa privada, que está comprando por módicos preços a Aços Finos Piratini. Na verdade, o ganho de investimento em razão dessa infra-estrutura que foi investida é da ordem de 1.600 dólares por tonelada, porque, para se conseguir produzir 1 tonelada a mais sem ter a infra-estrutura são necessários investimentos da ordem de 2.400 dólares por tonelada; tendo um investimento na mão, o custo se reduz para 800 dólares por tonelada. Portanto, embutido no leilão, que vai sair de graça para os grandes cartéis da siderurgia no Brasil, está o ganho de investimento necessário para se fazer, de uma hora para outra, com muito menos, a um terço dos investimentos, essa siderúrgica produzir 450 mil toneladas por ano.
Além disso, existe um investimento de mão-de-obra especializada fantástico. A empresa, durante os últimos anos, desenvolveu, através de um convênio, o treinamento de centenas de trabalhadores no Exterior – principalmente na Suécia –, cuja mão-de-obra está sendo entregue à iniciativa privada. São investimentos públicos que foram feitos. Lá dentro há uma escola do SENAI, que está funcionando, que também vai ser entregue à iniciativa privada através de um leilão. Mas o que está atrás, na verdade, e não poderia ser diferente, é o interesse econômico dos grandes cartéis da siderurgia no Brasil, capitaneados, por um lado, pela Gerdau – leia-se Sr. Johanpeter –, aqui tem a sua sede, no Rio Grande do Sul, e o Grupo Villares, de São Paulo. Mas eles entendem muito bem! Mas, neste caso – a venda da Aços Finos Piratini –, quem vai comprar as ações da Aços Finos vai ser o Grupo Villares. Tudo carta marcada! Nós já sabemos de antemão que vão comprar a Aços Finos Piratini e não vão investir, a partir daí, nenhum tostão, porque eles estão fazendo investimentos nas outras siderúrgicas, em São Paulo, no eixo Rio-São-Paulo e no Nordeste. Isso vai sucatear, paulatinamente, a Aços Finos. Aí, então, vai ser apropriada a mão-de-obra pelo Grupo Gerdau. Parece uma fantasia, parece um filme, não tem como comprovar, mas são os dois cartéis que se entendem nos leilões das siderúrgicas do Brasil perfeitamente bem.
Para nós, não passa de carta marcada para comprar a preços vis um enorme investimento feito com os recursos públicos de todo o Brasil. E pior: as conseqüências sociais para a Cidade de Charqueadas são incomensuráveis. A venda dessa estatal para a iniciativa privada através deste leilão, para a Cidade de Charqueadas, é imprevisível, pois a siderúrgica responde por mais de 90% do Município de Charqueadas. Nós queremos deixar claro que, além das várias tentativas feitas pelos próprios trabalhadores da Aços Finos Piratini através do seu Sindicato, que conta com o apoio do CDL de Charqueadas, dos diretores lojistas, nós também temos que somar forças contra essa tentativa de privatização e tentar que não se realize esse leilão, marcado para o mês de dezembro, de privatização da Aços Finos Piratini. Esta é a posição da Bancada do PT sobre a questão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós concedemos a palavra ao Ver. Gernecino Vieira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Charqueadas, para uma exposição em nome da Câmara desse Município.
O SR. GERNECINO VIEIRA LOPES: Exmo Ver. Airto Ferronato, Presidente desta Casa Legislativa, ora em exercício, demais Vereadores desta Câmara, meu colega Ver. Nelci de Moraes, Senhoras e Senhores, nós acabamos de ouvir os colegas que nos antecederam, os relatos técnicos que fizeram na tribuna sobre a privatização da Aços Finos Piratini. Vejam os senhores que nós, dentro de Charqueadas, e com a presença do Ver. Nelci de Moraes, o Presidente do PT, nosso amigo Jorge Afri, Waldemar Gauss, Presidente do PFL, vejam a preocupação que hoje passa por aquela comunidade de Charqueadas e da região carbonífera, dado o fato de que nós, há cerca de dezoito meses, estamos sendo dizimados pela grande demanda de emprego daquela região. Se não bastasse isso, a paralisação está hoje culminando totalmente a Usina Termelétrica Jacuí I, as minas de carvão – COPELMI, CRM –, que representam a região carbonífera, o que se reflete na situação socioeconômica das pessoas que só sabem trabalhar nas minas. Homens a onze meses de se aposentar hoje não sabem fazer outra coisa a não ser esperar que os governantes, as pessoas tenham a responsabilidade e possam fazer alguma coisa para que as minas sejam reativadas, para que eles terminem o seu tempo para fins de aposentadoria.
Mas, preocupados com o futuro da Aços Finos Piratini, nós, Vereadores de Charqueadas, com o apoio do Executivo Municipal e demais autoridades daquela região, no dia 10 de maio próximo passado, instalamos o fórum para debater a privatização da Aços Finos Piratini, e criamos um slogan: A privatização passada a limpo. Lá se fizeram presentes vários painelistas. O representante da FIERGS, o Secretário de Indústria e Comércio, empresários, diretores da Aços Finos Piratini, os responsáveis pelo processo de privatização da Aços Finos Piratini, funcionários da Aços Finos, a comunidade e políticos. Naquela oportunidade, deixamos bem clara a nossa preocupação. Nós, que representamos a sociedade daquela região, politicamente, temos o dever de buscar todos os espaços, para que não venhamos a sofrer com o descaso dos nossos governantes em nível de Estado e em nível federal. Deixamos bem clara a situação que vive aquela comunidade, quando temos em nosso Município e nos Municípios vizinhos famílias que – já vai para mais de seis meses – não têm condições de pagar a água e a luz; que, muito pior, não têm o que colocar na mesa para seus filhos. O quadro é terrível, e cada vez fica pior. Agora, com a privatização da Aços Finos, então!
Ouvimos os dados técnicos, mas nem vou entrar nessa questão. O problema é se ela vai permanecer em Charqueadas ou não, porque em Charqueadas está o coração, está o cerne da Aços Finos Piratini. Então, queremos parabenizar a excelente iniciativa desta Casa, parabenizar os Srs. Vereadores e trazer a eles a nossa solidariedade, associando-nos a eles e a esta Comissão que hoje está sendo instalada para acompanhar a privatização da Aços Finos Piratini, assim como de outras empresas que passarão pelo processo de privatização. Em nome do Legislativo de Charqueadas, queremos deixar aqui o nosso apoio a esta Comissão. E o que depender de nós, informações, estaremos juntos com vocês, lado a lado, e esperamos muito de vocês aqui da Capital, Srs. Vereadores, Sr. Presidente. Que eles não venham fazer com a Piratini o que já fizeram com outras empresas, porque a Piratini representa muito para aquela região, quanto mais para o Município de Charqueadas. Muito obrigado, em nome do Legislativo de Charqueadas.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos e agradecemos, em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em nome dos Vereadores desta Casa e, tenho certeza, em nome da Comissão Especial presidida pelo Ver. Artur Zanella, a presença de todos.
Encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h26min.)
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